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Funcionário pode se recusar a assinar advertência? Entenda se a medida continua válida, quando testemunhas podem ser usadas e quais cuidados a empresa deve adotar.
Imóvel comprado apenas com contrato particular: como regularizar a propriedade?
Comprou um imóvel apenas com contrato particular e ainda não registrou a propriedade? Entenda os riscos dessa situação, o que pode impedir a regularização e quais aspectos devem ser analisados para que o imóvel seja formalmente registrado em nome do comprador.
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Identificou um empréstimo consignado que não reconhece? Entenda o que deve ser analisado diante de descontos indevidos na folha ou benefício.
Pejotização: contratar como PJ elimina o risco de vínculo empregatício?
Contratar como PJ não elimina automaticamente o risco de vínculo empregatício. Entenda quais fatores podem ser analisados e por que o contrato precisa refletir a realidade da prestação de serviços.
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Quando um sócio decide deixar a empresa, surgem dúvidas sobre quotas, dívidas e responsabilidades. Entenda os principais pontos que exigem atenção jurídica.
Horas extras no WhatsApp: mensagens fora do expediente podem gerar direito ao pagamento?
Mensagens de WhatsApp fora do expediente podem gerar repercussões trabalhistas, mas nem todo contato configura hora extra. Entenda quais fatores precisam ser analisados em cada caso.